quarta-feira, 21 de outubro de 2009

Libre quer a difusão da leitura na pauta da Conferência de Comunicação

Editores independentes presentes ao debate com concessionárias e grupos de mídia querem garantir marcos legais e políticas de fomento à produção editorial

Editores da Libre se preparam para a Conferência Nacional de Comunicação, prevista para 14 a 17 de dezembro, e estarão presentes tanto na etapa municipal, ainda sem data marcada, quanto na Conferência Estadual de Comunicação, de 20 a 22 de novembro. “É a primeira vez que a comunicação social no Brasil será debatida com os diferentes integrantes desse segmento – publicitários, operadoras de telecomunicações, concessionárias de rádio e televisão, jornalistas e outros setores da sociedade civil”, destaca Renato Rovai, editor da revista Fórum, da Publisher Brasil, integrante do Fórum Mídia Livre e um dos representantes empresariais da comissão de organização da etapa estadual da Confecom. Para a Libre e seus associados, diz ele, a Conferência é “mais um momento para que os editores de pequenas e médias empresas discutam com as concessionárias e grupos de mídia políticas de difusão e promoção da leitura”.

Como as comunicações envolvem serviços públicos, um dos aspectos ou contrapartidas do direito dado pelo governo às empresas que os exploram é a difusão cultural e educativa. “Estamos em boa hora para debater se isso vem sendo feito como deveria, do ponto de vista do setor editorial. Acredito que, nas televisões e nas rádios, não há atualmente esse espaço para promoção da cultura, especialmente da cultura editorial”, avalia.

Por isso, Rovai espera que mais editores e associados da Libre se integrem às conferências em suas etapas preparatórias. “O debate será feito por quem pautá-lo, e queremos formar massa crítica. Os editores poderão propor alternativas de incentivos para divulgação do produto livro – benefícios fiscais, espaço para veiculação publicitária em TVs públicas, nas rádios, e até nas operadoras de telecomunicações, considerando a distribuição do livro do ponto de vista da convergência tecnológica.”

Reinaldo Reis, coordenador comercial da Editora Fundação Perseu Abramo, também participa dos trabalhos para a Conferência. Segundo ele, “é uma oportunidade fundamental para a Libre pautar as políticas públicas destinadas a fortalecer os pequenos editores”. E concorda que a regulamentação dos meios de comunicação na direção da democratização, um dos principais itens da agenda da Conferência, tem impactos diretos na possibilidade de engajar a mídia em ações de fomento à leitura. O passo, agora, afirma, é se integrar às agendas das etapas municipais e estaduais. Para tanto, o editor da Publisher Brasil (rovai@uol.com.br) se coloca à disposição para apoiar os interessados em se aproximar das comissões organizadoras em São Paulo e em outros estados. “Podem me procurar”, avisa.

Embora a etapa estadual da Conferência, em São Paulo, já esteja marcada, seu financiamento ainda está em negociação. A Assembleia Legislativa (que a convocou, e não o governo do Estado) apresentou ontem (20) uma proposta de orçamento de R$ 200 mil, a fim de cobrir custos de hospedagem e transporte dos conferencistas que vêm do interior. Rovai calcula que, dos 1.240 participantes previstos, metade seja de fora da capital.

Cidadania digital
A Conferência Nacional de Comunicação tem como tema “Comunicação: meios para construção de direitos e de cidadania na era digital”. Foi convocada em abril deste ano pelo governo federal, após embates entre entidades da sociedade civil, que a reivindicavam há vários anos, e algumas associações de empresários que não queriam ver aberto o precedente do debate público sobre os marcos regulatórios da comunicação social, de estrutura altamente concentrada.

Entidades como a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), a Abranet (Associação Brasileira de Internet) e a ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura) abandonaram a comissão organizadora, numa tentativa de esvaziar o poder deliberativo da Conferência. Mas isso ainda não significa que elas não vão estar presentes na própria Confecom. E outras instâncias empresariais e grupos econômicos, como a Bandeirantes e as operadoras de telecomunicações, continuam nos trabalhos de mobilização.

Os temas polêmicas do encontro incluem contratos de concessão, limites à propriedade cruzada nos meios de comunicação, legalização da radiodifusão comunitária, controle social, distribuição de verbas publicitárias, controle social e conteúdo. As organizações empresariais podem participar com 40% dos delegados da conferência, a sociedade civil não-empresarial com outros 40%, e o poder público, com 20%. Resoluções polêmicas só poderão ser aprovadas com 60% do total de votos.

A 1ª Conferência Paulista de Comunicação está sendo coordenada pela Comissão de Transportes e Comunicação da Alesp e pela Comissão Paulista Pró-Conferência, que pilota as conferências livres, mobilizadas por organizações não-governamentais do movimento social.

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