O Plano Nacional de Cultura, aprovado dia 23 de setembro na Comissão de Educação e Cultura, criou novos fundos setoriais de cultura: das Artes, da Diversidade e Cultura Popular e da equalização, que vão se somar ao fundo do Audiovisual e Pró-Leitura, previstos em marcos legais autônomos. De acordo com Fabiano dos Santos, diretor do Livro, Leitura e Literatura do Ministério da Cultura, propostas de obras literárias ou projetos editoriais transversais, com muita ênfase na diversidade, poderão ser atendidos tanto pelo Fundo Pró-Leitura, quanto pelo Fundo da diversidade do PNC.
No substitutivo, foram especificadas as atribuições do poder público na área cultural e ampliadas as possibilidades de parceria com entidades privadas, além de incluídas áreas como cultura digital e turismo cultural, que não estavam previstos no texto original, e ações de desenvolvimento sustentável, segundo nota da Agência Câmara.
O plano terá a duração de dez anos e sua implementação será feita pelo MinC, que desenvolverá o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais. A primeira revisão para correção de deficiências e distorções está prevista para quatro anos após a promulgação da lei. A criação do PNC está prevista na Emenda Constitucional 48, em vigor desde agosto de 2005. O plano deve integrar as ações do poder público destinadas a valorizar o patrimônio cultural brasileiro, a ampliar a produção e difusão de bens culturais e a formar gestores para a área de cultura O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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