A entidade reinvidica ao MinC presença fixa no comitê gestor dos recursos, estimados em R$ 100 milhões no primeiro anoA Libre-Liga Brasileira das Editoras, que reúne 105 editoras independentes, solicitou audiência ao Ministro da Cultura, Juca Ferreira, para reivindicar participação permanente no Comitê Gestor dos recursos do Fundo Pró-Leitura, estimados em cerca de R$ 100 milhões no primeiro ano. Pelo acordo firmado entre o MinC e entidades do setor livreiro para criação do Fundo, a Libre deveria ocupar uma vaga rotativa no comitê, a mesma destinada ao revezamento das regionais estaduais da Câmara Brasileira do Livro.
Segundo o diretor do Livro, Leitura e Literatura do MinC, Fabiano dos Santos, o documento foi assinado durante a Bienal do Livro, em setembro, no Rio de Janeiro, sem a presença da Libre. Mas a intenção era que, assim que a entidade aceitasse subscrevê-lo, fosse uma das indicadas ao posto rotativo do comitê. As definições sobre o período e a ordem de ocupação das entidades nessa vaga ainda estão em debate, sob a coordenação da Câmara Riograndense do Livro. Também precisam ser estabelecidos, por regimento, os cronogramas de reuniões para avaliação dos projetos candidatos ao apoio do Fundo, por exemplo, a cada dois meses.
Para a presidente da Libre, Cristina Warth (Pallas), as editoras pequenas e médias representadas na Libre não podem ficar fora desse debate ou atuando nele de forma eventual. "Não é por que muitas estão isentas do recolhimento, devido ao porte de seu faturamento, que vão ficar em segundo plano no processo decisório. Ao contrário, as editoras independentes têm um comprometimento de origem com os princípios do Plano Nacional do Livro e Leitura, indissociáveis da nossa principal bandeira, que é a bibliodiversidade". O acordo acertado na Bienal estabeleceu cinco vagas fixas no comitê para o setor produtivo: Câmara Brasileira do Livro, Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel), Abrelivros (didáticos), Associação Nacional de Livrarias, Associação Brasileira de Difusão do Livro (ABD), além do rotativo e de dois membros da cadeia criativa e dois mediadores de leitura.
O governo aceitou a proposta de distribuir ao longo da cadeia produtiva a contribuição de 1% sobre a receita das empresas, para formação do Fundo. Assim, cada elo da indústria – editor, distribuidor e livreiro – vai recolher 0,33%, gerando uma arrecadação total de cerca de R$ 50 milhões por ano. Aportes da União e do Fundo Nacional de Cultura devem elevar ao dobro a capacidade total de investimento do Pró-Leitura. “Ele visa apoiar programas do setor público e da sociedade civil que tenham por base os eixos do PNLL: democratização do acesso, fomento à leitura e à formação de mediadores, valorização da leitura e comunicação e desenvolvimento da economia do livro”, diz Fabiano dos Santos. Entre as iniciativas em estudo, ele cita a criação de linhas de crédito para pequenas editoras e livrarias, por meio do Banco do Nordeste e do Banco da Amazônia ou, ainda, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.
O objetivo do governo é encaminhar ao Congresso o projeto de lei de criação do fundo ainda em outubro, já com a composição completa do comitê. Nas próximas semanas, o Ministério da Fazenda espera concluir a sistemática de recolhimento da contribuição, que se aplica apenas às empresas desoneradas com PIS, Cofins e Pasep – e não àquelas enquadradas no regime fiscal do Simples.
