Libre quer vaga permanente no Fundo Setorial Pró-Leitura

A entidade reinvidica ao MinC presença fixa no comitê gestor dos recursos, estimados em R$ 100 milhões no primeiro ano

A Libre-Liga Brasileira das Editoras, que reúne 105 editoras independentes, solicitou audiência ao Ministro da Cultura, Juca Ferreira, para reivindicar participação permanente no Comitê Gestor dos recursos do Fundo Pró-Leitura, estimados em cerca de R$ 100 milhões no primeiro ano. Pelo acordo firmado entre o MinC e entidades do setor livreiro para criação do Fundo, a Libre deveria ocupar uma vaga rotativa no comitê, a mesma destinada ao revezamento das regionais estaduais da Câmara Brasileira do Livro.

Segundo o diretor do Livro, Leitura e Literatura do MinC, Fabiano dos Santos, o documento foi assinado durante a Bienal do Livro, em setembro, no Rio de Janeiro, sem a presença da Libre. Mas a intenção era que, assim que a entidade aceitasse subscrevê-lo, fosse uma das indicadas ao posto rotativo do comitê. As definições sobre o período e a ordem de ocupação das entidades nessa vaga ainda estão em debate, sob a coordenação da Câmara Riograndense do Livro. Também precisam ser estabelecidos, por regimento, os cronogramas de reuniões para avaliação dos projetos candidatos ao apoio do Fundo, por exemplo, a cada dois meses.

Para a presidente da Libre, Cristina Warth (Pallas), as editoras pequenas e médias representadas na Libre não podem ficar fora desse debate ou atuando nele de forma eventual. "Não é por que muitas estão isentas do recolhimento, devido ao porte de seu faturamento, que vão ficar em segundo plano no processo decisório. Ao contrário, as editoras independentes têm um comprometimento de origem com os princípios do Plano Nacional do Livro e Leitura, indissociáveis da nossa principal bandeira, que é a bibliodiversidade". O acordo acertado na Bienal estabeleceu cinco vagas fixas no comitê para o setor produtivo: Câmara Brasileira do Livro, Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel), Abrelivros (didáticos), Associação Nacional de Livrarias, Associação Brasileira de Difusão do Livro (ABD), além do rotativo e de dois membros da cadeia criativa e dois mediadores de leitura.

O governo aceitou a proposta de distribuir ao longo da cadeia produtiva a contribuição de 1% sobre a receita das empresas, para formação do Fundo. Assim, cada elo da indústria – editor, distribuidor e livreiro – vai recolher 0,33%, gerando uma arrecadação total de cerca de R$ 50 milhões por ano. Aportes da União e do Fundo Nacional de Cultura devem elevar ao dobro a capacidade total de investimento do Pró-Leitura. “Ele visa apoiar programas do setor público e da sociedade civil que tenham por base os eixos do PNLL: democratização do acesso, fomento à leitura e à formação de mediadores, valorização da leitura e comunicação e desenvolvimento da economia do livro”, diz Fabiano dos Santos. Entre as iniciativas em estudo, ele cita a criação de linhas de crédito para pequenas editoras e livrarias, por meio do Banco do Nordeste e do Banco da Amazônia ou, ainda, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

O objetivo do governo é encaminhar ao Congresso o projeto de lei de criação do fundo ainda em outubro, já com a composição completa do comitê. Nas próximas semanas, o Ministério da Fazenda espera concluir a sistemática de recolhimento da contribuição, que se aplica apenas às empresas desoneradas com PIS, Cofins e Pasep – e não àquelas enquadradas no regime fiscal do Simples.

Diversidade beneficia projetos editoriais

O Plano Nacional de Cultura, aprovado dia 23 de setembro na Comissão de Educação e Cultura, criou novos fundos setoriais de cultura: das Artes, da Diversidade e Cultura Popular e da equalização, que vão se somar ao fundo do Audiovisual e Pró-Leitura, previstos em marcos legais autônomos. De acordo com Fabiano dos Santos, diretor do Livro, Leitura e Literatura do Ministério da Cultura, propostas de obras literárias ou projetos editoriais transversais, com muita ênfase na diversidade, poderão ser atendidos tanto pelo Fundo Pró-Leitura, quanto pelo Fundo da diversidade do PNC.

No substitutivo, foram especificadas as atribuições do poder público na área cultural e ampliadas as possibilidades de parceria com entidades privadas, além de incluídas áreas como cultura digital e turismo cultural, que não estavam previstos no texto original, e ações de desenvolvimento sustentável, segundo nota da Agência Câmara.

O plano terá a duração de dez anos e sua implementação será feita pelo MinC, que desenvolverá o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais. A primeira revisão para correção de deficiências e distorções está prevista para quatro anos após a promulgação da lei. A criação do PNC está prevista na Emenda Constitucional 48, em vigor desde agosto de 2005. O plano deve integrar as ações do poder público destinadas a valorizar o patrimônio cultural brasileiro, a ampliar a produção e difusão de bens culturais e a formar gestores para a área de cultura O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Emendas parlamentares vinculadas

O deputado Marcelo Almeida, que também preside a Frente Parlamentar Mista de Leitura, quer que cada deputado federal reserve 2% das suas emendas parlamentares para projetos e ações do Ministério da Cultura. "Se cada deputado destinar R$ 200 mil por ano para seus municípios em ações de cultura, a Câmara aumentará em R$ 102 milhões os investimentos em Cultura no país. Isso representa 10% do orçamento atual do MinC ou o valor que é investido em todo o Brasil na área do livro, leitura e literatura", comparou.

A sugestão foi feita em encontro promovido pela Comissão de Educação e Cultura, pela Frente Parlamentar em Defesa da Cultura e pela Frente Parlamentar da Leitura, com a secretária de Articulação Institucional do MinC, Silvana Meireles. Ela apresentou as ações e os projetos do programa Mais Cultura que poderão receber indicações de emendas parlamentares no Orçamento da União de 2010. Entre as opções, destacou Pontos de Leitura (valor unitário de R$ 20 mil), Cines Mais Cultura (valor unitário de R$ 15 mil), modernização de bibliotecas públicas (R$ 100 mil para ampliação/reforma, acervo, equipamentos e mobiliário), construção de novas bibliotecas (valor unitário de R$ 350 mil) e Espaços Mais Cultura (valores modulares de R$ 300 mil a R$ 2,97 milhões). A vice-presidente da Libre, Eliana Sá, acredita que a intenção de vincular parte das emendas parlamentares à cultura pode ser bem-vinda. Especialmente se, com esse medida, pudermos criar “municípios leitores”, em que os parlamentares se comprometam a apoiar a formação de leitores e programas de leitura.